19 de novembro de 2008

Saúde e trabalho. Uma histórica de luta


No inicio do século XX, no Brasil, os cuidados com a saúde estavam atrelados ao poder público de modo parcial. A Política de Saúde era vinculada, predominantemente, às questões da economia e entendida como a manutenção do corpo útil para o trabalho, ou seja, os períodos de recuperação das doenças do trabalho que acometiam os trabalhadores eram percebidos como perda de tempo para o capital e, desse modo, às ações que se efetivavam por parte do governo visavam a uma rápida recuperação, desse corpo, para o retorno ao trabalho.

Durante décadas, a Saúde Publica foi marcada por ações centralizadas pelo governo em âmbito federal, pelo desperdício expresso na má administração dos recursos, pelo desvio de verbas que eram destinadas aos programas de saúde e assistência pública e pelo aumento acelerado da oferta de medicina privada. Além disso, a ausência de sistemas de controle e avaliação dos serviços oferecidos à população marcou sua grande crise que culminou com a emergência do Movimento da Reforma Sanitária, iniciado nos anos 70.

Baseando-se nas propostas da VIII Conferencia Nacional de Saúde, em 1986, da qual os trabalhadores tiveram importante participação, assiste-se às mudanças paradigmáticas no conceito de saúde, que agora inclui como fundamento às condições nas quais o sujeito esta inserido.

Sendo assim, a alimentação, o acesso a água tratada, a habitação, o lazer, a cultura, a renda, a educação etc., farão parte do conjunto de determinantes do que se entende por saúde. E, a partir desta data, o ambiente de trabalho, também, será incluído como fator analisador da Saúde Pública.

Todas essas conquistas estão presentes na Constituição Federal e regulamentadas pela Lei 8080 da implantação do SUS - Sistema Único de Saúde. O SUS tem como principio a máxima de que a saúde é um Direito de Todos e Dever do Estado.

É importante pontuar que na estrutura do SUS existe o Conselho Municipal de Saúde. Um espaço legal, construído para que os trabalhadores possam, junto com outros usuários, profissionais de saúde e gestores, discutir e decidir sobre gestão e financiamento regional, concretizando a saúde que querem.


GT Saúde do Trabalhador em debate

UFF/PROEX/Departamento de Psicologia

( agosto/2008)

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