A descaracterização dos Hospitais Universitários frente à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

As ações dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff criam estratégias e dispositivos de efetivação do Plano de Reestruturação do Estado, do então Ministro Bresser Pereira (1995), seguindo as diretrizes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Realçando como indicadores: reduzir o Estado em termos de pessoal, através de privatizações, terceirizações e publicizações, assim como, criar programas de desregulamentação que aumentasse mecanismos de controle via mercado. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, proposta com este fim, inicialmente pela MP520, em 2010, efetivada em dezembro de 2011, pela Lei 12.550, identifica-se como uma organização civil sem fins lucrativos, não-estatal, de pessoa jurídica de direito privado, dirigida à saúde, gerida por estatuto e regimento interno. A criação da EBSERH, Sociedade Anônima, integra o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais nos Estados da Federação. A EBSERH é uma entidade não-estatal de personalidade jurídica de direito privado que rearruma o Estado demandando a administração de serviços públicos essenciais ao interesse do mercado, com graves retrocessos para a saúde e, em particular, para o processo de formação das Universidades Federais, a medida que: 1) A EBSERH traduz um movimento destrutivo frente às conquistas das Leis 8080/90 e 8142/90 que organizam o Sistema Único de Saúde e regulamentam o Controle Social, respectivamente, com graves repercussões negativas ao que se referendou na Constituição Federal de 1988, nos artigos sobre a Saúde Pública. 2) A EBSERH poderá realizar convênios com planos de saúde privados e seguro saúde, instituindo a porta de dupla entrada, SUS e conveniados, com possibilidade de atendimentos diferenciados à população, corrompendo a universalidade e a integralidade do sistema. 3) Os recursos dos HUs e o custeio do SUS - pessoal, material - estarão cedidos a instituições privadas ( universidades privadas, usuários de planos de saúde privados), com total desvantagem para a assistência aos usuários do SUS. 4) A EBSERH como entidades jurídicas privadas não presta contas à Lei de responsabilidade fiscal, ficando suas dotações orçamentárias independente de análise regional, de estudos de descentralização e das necessidades da população. Permitem-se compras sem licitação, sem controle de gastos e demandas, portanto, total independência frente às Conferências de Saúde e aos Conselhos de Saúde, descaracterizando o Controle Social. 5) Os recursos da EBSERH são provenientes de dotações consignadas no orçamento da União e de receitas de variadas fontes: a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto; b) da alienação de bens e direitos; c) das aplicações financeiras que realizar; d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais; f) doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e rendas provenientes de outras fontes. 6) O projeto de estágio e as residências estarão a cargo de uma EBSERH/ SA. Desta forma, o HUAP, a partir do gerenciamento da EBSERH, além de servir às universidades privadas, por venda de espaços de estágio e residência, também estará servindo às demandas de pesquisas de grandes empresas, da acumulação do capital privado e a resultados e patentes privatizados, ferindo todas as proposições de Políticas Públicas de ensino ou de saúde. Rompe-se com o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão alterando os objetivos dos HUs, que passam a ser gerido por metas e pactuações contratualizados pelo interesse do mercado. 7) Reforça a precarização das condições de trabalho no hospital universitário ao instituir vínculos trabalhistas por concurso público temporários e terceirizações, degradando as relações de assistência e de formação em saúde. A Lei permite o contrato profissional com tempo determinado, justificados pelos regimes de urgência, sem concurso público, por até 5 anos. Sem o RJU, os vínculos dos trabalhadores serão precarizados, assim como suas condições de trabalho pelo enfraquecimento do coletivo. Consideramos, finalmente, a perda total da Autonomia Universitária, garantida no artigo 207 da Constituição de 1988, a partir desse contrato de gerenciamentos do Hospital Universitário, pois a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração da Empresa, mediante proposta da Diretoria Executiva. Naturalmente o Regimento do HUAP será revisto para harmonizar-se com o Estatuto/Regimento da Empresa ferindo a autonomia universitária nos lastros de uma formação pública e de qualidade. Em síntese o contrato de gestão com a EBSERH estará desvinculando os Hospitais Universitários da autonomia decisória das Universidades Federais, efetuando uma lógica produtivista e de lucro na formação profissional e na assistência, como também, oficializando o custeio de serviços privados com recursos públicos. Contribuição: Marilene Verthein

Intensificação de estratégias governamentais de privatização nas Políticas Publicas

Desde os anos 90, todo o processo de políticas sociais e econômicas esteve sob a influência da chamada Agenda Neoliberal, daí a relevância de um aprofundamento, neste momento de greve das IFES, no que concerne à política pública para o ensino superior e, principalmente, ao que se refere à avaliação das instituições federais e o ENADE como base para reformas educativas. A formulação e a implementação das avaliações das políticas públicas de ensino superior resultam de jogos de relações de poder, de viés neoliberal, onde planejamentos estratégicos de processos decisórios estabelecem acomodações de interesses diversos, sendo privilegiado nos seus elementos constitutivos às recomendações do BIRD e do FMI. O projeto para as universidades federais apresentado pelo Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, redefinindo a autonomia universitária, consistia em transformar o status jurídico das universidades públicas para Organizações Sociais, entidades públicas não estatais, fundações de direito privado ou sociedades civis sem fins lucrativos. Uma proposta de administração gerencialista que ocasionou, na época, uma forte reação contrária instituída pelo movimento sindical e comunidade universitária. Entretanto, a política neoliberal do segmento público, estava fadada a acontecer. A redução progressiva do financiamento do governo federal resultou na inadequada reposição dos quadros funcionais de docentes e de técnico-administrativos frente à demanda de crescimento do número de alunos em sala de aula. Também, os reduzidos investimentos em laboratórios e bolsas para os estudantes propiciaram um campo fértil para o sucateamento das condições de trabalho das IFES e o desenvolvimento das ações de privatização, em seu interior. Nota-se, com certa perplexidade, que essas mesmas precarizações induzidas pela falta de financiamento público nas IFES, servem para diminuir as pontuações na Avaliação das Universidades Federais realizadas pelo próprio governo, legitimando o discurso canhestro de que serviços públicos são ineficientes e que, portanto, demandam gerenciamento privado. Da mesma forma, a disseminação de parcerias entre as universidades públicas e as fundações privadas e filantrópicas destinadas à complementação salarial docente e à oferta de cursos pagos de extensão e de pesquisas que estão vinculadas às empresas atendem as recomendações do BIRD. Na avaliação das IFES esse vínculo será processado como um indicador positivo, mas por outro lado, diminuirá, de forma radical, o poder crítico do pesquisador e de seu controle sobre os resultados e encaminhamentos das pesquisas. Tal situação agrava-se com o aumento das patentes privadas sobre a produção de conhecimento realizada no Brasil, privilegiando, dessa maneira, a mercantilização do saber, em detrimento das necessidades reais da sociedade. O acordo com o FMI que impunha o aumento da carga tributário de 30% do PIB, em 1998, e que chega a atingir 45%, em 2010, evidenciam os cortes nos gastos públicos, inclusive com saúde e educação. Estreitam-se as relações público/privado tanto pelo Programa de Crédito Educativo, no governo FHC, quanto pelo ProUni, no governo Lula, através da estatização das vagas nas instituições particulares em troca da isenção fiscal. Entretanto, ambos se mostraram ineficazes. Esta transferência de recursos públicos não atendeu as necessidades de ensino superior, pois transporte, moradia estudantil, alimentação subsidiada, assistência médica disponível nos hospitais universitários, bolsas de pesquisa, bolsas de extensão e bolsa de monitoria devem fazer parte de um projeto de formação que garanta não só acesso à universidade, mas principalmente, direito à uma formação pública de qualidade. Outro ponto a ser considerado nas avaliações são as pontuações produtivistas e quantitativas que geram altos índices de competitividade, mas que nem sempre atendem a pesquisa voltada pra os problemas do Brasil. A Capes é quem dita às regras, que devem ser seguidas pelos pesquisadores, pois, caso contrário, perdem o financiamento para as pesquisa. A pesquisa também tem sofrido cortes orçamentários pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pois, em 2010, foi de R$ 6,18 bilhões caindo para R$ 4,72 bilhões, em 2011 e o mesmo previsto para 2012. Impõem-se a pontuação cada vez mais gerada pela monetarização individual. Sem financiamento para pesquisa a demanda por investimento aumenta. A publicação, cada vez mais, está sendo gerenciada pelo que se cobra para publicar, assim como, os eventos acadêmicos estão incluindo/excluindo quem pode pagar pela inscrição dos trabalhos e as bolsas PIBIC foram reduzidas. Estas são anotações preliminares, muito ainda temos que pesquisar e aprender sobre o tema, desta forma, propomos um convite ao trabalho de busca de dados para fortificar nossas ações de combate à Intensificação de estratégias governamentais de privatização nas Políticas Publicas. Contribuição Marilene Verthein e Henrique Antunes (Departamento de Psicologia)

14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, o SUS é a maior política de inclusão social existente no País A 14 a Conferência Nacional de Saúde é o evento sobre saúde mais importante no Brasil e acontecerá em Brasília, Distrito Federal no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011. Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, a 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade. É importante ressaltar que hoje as principais políticas públicas de saúde em vigor foram fomentadas e construídas a partir de debates e discussões realizados nas últimas Conferências Nacionais de Saúde, e neste contexto é que estarão reunidos todos aqueles que acreditam e que lutam por um país onde impere a justiça social, a democracia e a participação popular na definição das políticas públicas.

10 anos de História da Loucura

Seminário internacional debate filósofo Foucault
4/11/2011

O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Arte promove o Seminário Michel Foucault e os 50 anos de História da Loucura: Inflexões, Ressonâncias, com coordenação do professor do Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF André Queiroz.

O evento internacional ocorrerá entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro no auditório do Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói.

Realizado em convênio com o Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc/DN) e o Sesc–SP, o seminário tem o objetivo de discutir o legado deixado pelo livro “História da loucura na Idade Clássica”, publicado em 1961 pelo filósofo francês Michel Foucault.

Para realizar a inscrição e conferir a programação completa, dentre outras informações, o interessado deve acessar a página eventofoucault.blogspot.com.

Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h
Apresentação

O Ministério da Saúde lançou, em 2003, a Política Nacional de Urgência e Emergência com o intuito de estruturar e organizar a rede de urgência e emergência no país. Desde a publicação da portaria que instituiu essa política, o objetivo foi o de integrar a atenção às urgências. Hoje a atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde e Equipes de Saúde da Família, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais.
ATENDIMENTO EM REDE – A Rede de Atenção às Urgências e Emergências visa articular e integrar todos os equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna.
A Rede de Urgências é pensada de forma integrada e coloca à disposição da população serviços mais próximos de sua residência. Com as Centrais de Regulação do SAMU 192, o Ministério da Saúde trabalha na organização da estrutura disponível. Quando uma ambulância do programa é enviada para o atendimento, os profissionais de saúde já sabem para onde levarão o paciente. É o fim da peregrinação à procura de um leito, com a ambulância buscando onde deixar o paciente.
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)
O objetivo é diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos que possam ser resolvidos nas UPAS, ou unidades básicas de saúde, sejam encaminhados para as unidades hospitalares.
As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. As UPAs inovam ao oferecer estrutura simplificada - com Raio X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com as UPAs, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24h.
Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU 192)
Ao discar o número 192, o cidadão estará ligando para uma central de regulação que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. São estes profissionais que definem o tipo de atendimento, ambulância e equipe adequado a cada caso. Há situações em que basta uma orientação por telefone. O SAMU/192 atende pacientes na residência, no local de trabalho, na via pública, ou seja, através do telefone 192 o atendimento chega ao usuário onde este estiver.

SAMU 192 e UPA 24h trabalham integrados no atendimento às urgências e emergências.

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1791